Prefeitura Municipal de Corinto

Secretaria Municipal de Ação Social - Corinto

Secretaria Municipal de Ação Social

Em Corinto/MG, o Sistema Único da Assistência Social - SUAS se faz presente através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, espaço público que, dentre as demais Secretarias, compõem a gestão política do Município, dedica-se ao atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos, com o objetivo de fazer o enfrentamento das situações de pobreza, vulnerabilidade e risco pessoal e social. Instituída pela Lei Municipal de Criação nº 05/1998 em 24 de Dezembro de 1998 e reformulada pela Lei Municipal nº 1568/2009, de 28 de Maio de 2009, a SMAS tem um papel importante na oferta de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais.

O poder público, representado pelo conjunto das demais políticas públicas, assume, assim, o papel de articulador e mediador entre as necessidades apresentadas pela população mais vulnerável e os mecanismos de inclusão social a serem buscados e implantados com o principal objetivo de garantir a compreensão e a concepção da Assistência Social como política de proteção e de garantia de direitos e promoção ao seu acesso. A supervisão, o monitoramento e a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas em âmbito local, de modo a minimizar ou erradicar as desproteções sociais e melhorar a qualidade de vida da população se dá através da oferta dos serviços:

O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Atende famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, cadastradas no CAD ÚNICO e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único da assistência Social. Dada a sua capilaridade no território onde se instalou, é um Equipamento social que se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que propicia o acesso de um grande número de famílias à rede de Proteção Social Básica de assistência social. No CRAS é realizada a acolhida, o cadastramento, o atendimento, o acompanhamento e inclusão nos recursos comunitários, inserção nas políticas públicas e acesso aos direitos sociais. Alguns serviços de Proteção Social básica são oferecidos no CRAS, como atendimento de crianças, idosos e outros a ele vinculados.

 

OBJETIVOS:

- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

 - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

 - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

 - Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

 - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

 

 

 

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Oferta o Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Serviço de Proteção Social ao Adolescente, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade:

O Serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

 

Serviço de Acolhimento e Família Acolhedora - SAFA

O Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção, por determinação do Poder Judiciário, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. O serviço deverá ser organizado segundo princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do documento “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, sobretudo no que se refere à preservação e à reconstrução do vínculo de parentesco (irmãos, primos, etc.) numa mesma família. O atendimento também deve envolver o acompanhamento às famílias de origem, com vistas à reintegração familiar. É destinado a crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O serviço é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa. (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – CNAS 2009)

Secretaria Municipal de Ação Social - Prefeitura de Corinto

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acaosocial@corinto.mg.gov.br

(38) 3751-1329
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Segunda a Sexta

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